Animais de pequeno porte poderão ser transportados em ônibus

Entra em vigor nesta sexta-feira a Lei nº 12.900, de autoria do deputado estadual Carlos Gomes (PPS), que autoriza o transporte de gatos e cães de pequeno porte em viagens intermunicipais de ônibus no Rio Grande do Sul.

Sancionada em janeiro pela governadora Yeda Crusius, a lei determina que os passageiros poderão levar seus animais mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do animal, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque.

Os cães e gatos de até 8 quilos viajarão em área definida pelas empresas transportadoras e pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), respeitando as condições de proteção e conforto determinadas pelo Código Estadual de Proteção Animal. Também é do DAER a definição do valor da tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte.

A lei foi formulada em conjunto com a Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.

Fonte: Radio Fandango

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1 Response to “Animais de pequeno porte poderão ser transportados em ônibus”


  1. 1 Antonio Silva Francelino 19 novembro, 2008 às 7:36 pm

    Porque seria impedimento naõ levar um animal dentro dos tramites e na forma da Lei, animal, no transporte em geral, que verdadeiramente este animal, não fará dano algum? e de outra forma existem animal humano que transita diáriamento nos meio de pessoas cidadão do bem, e transporte em geral, que são os homens sanguenarios, ladrões, furtadores, traficantes de aves, seguestradores, e outros e emfim, andar!!!!! Agradeço V.Exa., Senhor Deputado, responsavel por este projeto de Lei, como também a Excelentissima Senhora Governadora pelo comprimento da Lei e projeto.

    Atenciosamente


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